PEC acaba com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos

O ano passado foi tumultuado para a política brasileira, afinal, candidatos às mais de cinco mil prefeituras, literalmente, digladiaram-se em busca dos tão almejados cargos. Alguns conquistaram uma vaga no executivo pela primeira vez, outros tentaram e conseguiram a reeleição. Mas não há como negar que a política brasileira e o processo eleitoral precisam passar por reformulações. E em Brasília também há quem pense desta forma.

Em análise na Câmara existe a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 que propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.

Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

Ainda conforme a proposta, os mandatos de senador também serão modificados. Cada representante de estado no Senado terá mandato de apenas cinco anos. Atualmente, permanecem oito anos no cargo. A eleição de suplentes de senador também muda. Pelo texto, serão suplentes do eleito o segundo e o terceiro candidatos com maior número de votos. Hoje, elege-se uma chapa fechada – o eleito já traz os dois suplentes.

Para garantir a realização simultânea de eleições para todos os cargos, a proposta estabelece que, excepcionalmente, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos seis anos. Da mesma forma, os integrantes do Senado escolhidos em 2018 ficarão nove anos na posição.

Corte Real argumenta que a coincidência de mandatos “quase se justifica por si mesma”. Segundo afirma, “não há motivos para o País se ver, de dois em dois anos, às voltas com eleições e com o custo para a Nação que acarretam, seja econômico, seja político”.

Ainda conforme o deputado, a prática também mostrou que a reeleição para os cargos do Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, “mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”.

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acatada, seguirá para uma comissão especial criada especialmente para sua análise.

Certamente a proposta do deputado não passará de uma primeira análise. Os políticos brasileiros ainda vivem em regime de província e jamais aceitarão reformas deste nível. Mas já fico feliz ao saber que há políticos a favor de uma reforma. O processo eleitoral do Brasil precisa passar por mudanças e talvez seja um dever da sociedade cobrar por elas imediatamente.

Com informações da Agência Câmara.