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| Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba (Foto: arquivo) |
Na noite desta última segunda-feira, dia 24 de junho, estava prevista a votação em segundo turno do projeto, de autoria do vereador Felipe César (PMDB), mas acredita-se que a pressão popular fez com que todos decidissem engavetar a proposta.
Durante a sessão, o plenário da Câmara recebeu um grande número de manifestantes, contrários ao projeto, que chegaram a interromper alguns discursos com vaias e palavras de ordem. Em algumas faixas era possível ler: “19 Não!”.
No dia 10 de junho, por oito votos a três, foi aprovado, em 1º turno, o Projeto, de Emenda à Lei Orgânica Municipal, nº 01/2013, de Felipe César (PMDB), que ampliava o número de cadeiras, de 11 para 19 no Legislativo. A mudança teria validade para as eleições de 2016.
Além de Felipe César, assinaram a proposta os vereadores Roderley Miotto (PSDB), Toninho da Farmácia (PDT), Professor Eric (PR), Professor Osvaldo (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura, o Magrão (PPS). Os oito votos favoráveis foram dados pelos vereadores que assinaram o projeto e mais os vereadores Ricardo Piorino (PDT) e Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR). Votaram contra os vereadores Jânio Ardito Lerário (PSDB), Martim Cesar (DEM) e José Carlos Gomes, o Cal (PTB).
Como é uma alteração na Lei Orgânica, é necessária uma votação em dois turnos. No início da sessão, Felipe César chegou a fazer um requerimento em que solicitava engavetar o próprio projeto, mas o vereador Cal solicitou que a proposta fosse colocada em discussão para ser votada.
Desde o dia 10 de junho, quando a proposta foi aprovada em 1º turno, as manifestações contrárias a decisão da Câmara começaram a ganhar força, principalmente nas redes sociais. Os perfis dos vereadores não foram poupados e em pouco tempo ficaram cheios de comentários que demonstravam insatisfação.
O vereador Cal, que solicitou a votação da proposta nesta segunda-feira divulgou uma declaração depois da sessão. “Agradeceço a todos que participaram da votação na Câmara municipal na sessão de hoje, graças a todos os amigos das redes sociais que se manifestaram, e a todos que compareceram na câmara, a votação foi unânime contra o aumento de vereadores”. Até o fechamento desta reportagem não foi possível identificar a manifestação de outros parlamentares sobre o caso.
O presidente do diretório municipal do PSDB, Rafael Goffi, divulgou uma nota momentos antes da sessão da Câmara. Vale lembrar que o PSDB é o partido que administra a cidade com o prefeito Vito Ardito. “Diante das discussões em torno do aumento do número de vereadores em Pindamonhangaba e devido à sua votação em segundo turno nesta segunda-feira, 24 de junho de 2013, venho a público manifestar minha opinião: Após consulta às mais diversas lideranças e especialistas no assunto e verificando os anseios da população, mais uma vez me coloco ao lado do povo, declarando ser contrário ao aumento para 19 vereadores na Câmara Municipal. Necessitamos de uma gestão pública eficiente, focada em metas e resultados. Há bons políticos e é legítimo os partidos buscarem o crescimento, mas um eventual aumento no número de vereadores não traduz um aumento de representatividade, e sim a ampliação de um sistema que se revela despolitizante, personificador e suscetível à corrupção. Somente uma Reforma Política com a possibilidade de Votos Distritais garantiria um aumento de representatividade”.