O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisou pela primeira vez o processo que envolve o prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB). O tucano se defende de uma denúncia que leva em consideração a Lei da Ficha Limpa.
No ano passado, durante o período eleitoral, uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deu parecer favorável a Vito Ardito, mas a coligação de oposição recorreu ao TSE. Vito Ardito venceu no Tribunal Regional por 6 a 0.
A então ministra Nancy Andrighi, do TSE, acatou os argumentos dos advogados de defesa e proferiu uma decisão monocrática a favor de Vito Ardito, levando em consideração o parecer favorável do TER-SP.
No entanto esta decisão precisaria ser acolhida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, já que o que foi definido pela ministra foi entendido como um agravo regimental. Os advogados de defesa entraram com embargos defendendo a posição da ministra. E estes embargos foram analisados nesta terça-feira, 17 de setembro, pelo colegiado do TSE. Se aceitos o processo chegaria ao fim.
O plenário do TSE, no entanto, não aceitou os embargos e seguiu o relator, ministro Castro Meira. Desta forma o processo segue e uma nova audiência deve acontecer no começo de 2014 para analisar o caso, já que esta semana o TSE analisou os embargos que definiriam se o processo seria analisado ou não. Se considerado culpado pelo TSE, Vito Ardito poderá ter o mandato cassado e uma nova eleição deverá ser marcada.
Entenda o caso. Em 2004 o prefeito Vito foi multado pela Justiça Eleitoral por utilizar patrimônio público (Centro Comunitário do bairro Pasin) para fazer campanha eleitoral em favor da então candidata de seu partido Sandra Tutihashi.
Sandra foi impugnada e não pode disputar as eleições na época. Durante as eleições de 2012 o Ministério Público chegou a pedir ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a impugnação de Vito Ardito, mas os seis ministros do Tribunal decidiram a favor de Vito e ele seguiu normalmente como candidato.