Ministério Público vai instaurar inquérito para apurar ato de improbidade administrativa; CEI é instalada para investigar irregularidades
Texto também publicado pelo Jornal Notíci@S, disponível aqui.
A Câmara de Vereadores da cidade, em especial o vereador Martim César (DEM), foram personagens de uma matéria especial do programa da TV Globo, o Fantástico. A reportagem foi exibida no último domingo, dia 15 de setembro.
O programa denunciou o mal uso de carros oficiais por autoridades em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Martim César foi flagrado, em imagens, levando a mulher e a filha para São Paulo, no Hospital Albert Einstein, em julho.
Em agosto, o mesmo carro, de uso exclusivo da presidência da Câmara, foi usado pelo vereador para ir a uma reunião do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo).
As viagens seriam de caráter pessoal, e não para fins públicos. O que contraria o regimento interno do Legislativo, que prevê o uso de carros oficiais por autoridades apenas durante missões institucionais.
Martim César até o fechamento desta reportagem não quis se pronunciar, mas à reportagem do Fantástico reconheceu o erro e disse desconhecer as regras da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. César faz parte atualmente da mesa diretora, é o vice-presidente e tem mais de 20 anos de carreira política. Está no quinto mandato.
Na manhã de segunda-feira o presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT), informou que irá apurar e que se comprovado o mau uso do carro pelo vereador, serão tomadas as medidas cabíveis. “Vou solicitar as imagens à TV Globo e vamos fazer uma reunião com a mesa diretora para avaliar a situação. Se comprovado o mau uso do bem público, o vereador sofrerá as punições cabíveis. Por ele fazer parte da mesa diretora, certamente, não participará desta discussão”.
Durante a sessão ordinária do último dia 16 de setembro o vereador Carlos Magrão (PPS) propôs a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a denúncia contra Martim César. A proposta recebeu a assinatura de todos os vereadores, com exceção do próprio Martim César. A comissão será presidida por Magrão e farão parte da equipe Roderley Miotto (PSDB) e Professor Osvaldo (PMDB). “A reportagem me causou espanto e nós precisamos fazer nosso trabalho; e me coloquei essa responsabilidade. Vamos chamar os motoristas para ajudar na investigação”, avaliou Magrão.
“Temos que começar a corrigir os erros pela casa da gente. Esse é um momento de estar corrigindo um erro da Câmara. É nossa obrigação investigar os possíveis erros que estejam lesando o bolso do contribuinte”, disse Professor Osvaldo.
O Ministério Público informou que vai agir no caso. De acordo com o promotor Leonardo Rezek Pereira, um inquérito será instaurado para investigar a conduta do vereador por ato de improbidade administrativa. O objetivo é avaliar o prejuízo causado aos cofres públicos com o uso irregular dos veículos.
A reportagem exibida pelo Fantástico foi produzida durante três meses e a equipe do jornalístico esteve na cidade há 15 dias. Curiosamente quando a produção do programa chegou à Câmara a placa especial que dá ao carro a característica de veículo oficial havia sido retirada, dando lugar a placa original.