O Brasil vive um novo século, marcado pela democracia e pela democratização dos direitos. Defendemos com todas as forças a liberdade plena de expressão e agora podemos escolher nossos representantes, que em tese, estão no poder para defender nossos direitos.
Mas se engana quem pensa que sempre foi assim. Quem tem mais de 30 anos sabe que a história não é bem essa. De 1964 a 1985 o Brasil viveu uma ditadura, resultado do Golpe Militar de 64, que em 2014, completa 50 anos.
O Golpe Militar de 1964 designa um conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964, que culminaram, no dia 01 de abril, com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango.
Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).
O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então se declararam herdeiros e continuadores da Revolução de 1964. O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964.
Os anos de chumbo foram marcados por repressão e censura. A junta baixou um "Ato Institucional AI5" – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 e nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas subversivas. Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados.
Entretanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica. O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.
O historiador e cientista político da Universidade de Brasilia (UnB), Octaviano Nogueira, afirmou que o golpe de 1964 resultou no mais duro período de intervenção militar na democracia entre tantos outros desencadeados no decorrer da história republicana. “Entre 1964 e o início dos anos 70 estava em curso o período mais duro da repressão militar”, disse Nogueira.
Segundo ele, 1964 começou, na verdade, quatro anos antes, com a renúncia de Jânio Quadros, da UDN - um partido de direita -, em 1961, sete meses após sua posse. Apoiado por uma ampla coligação, a renúncia deixou um vácuo de poder, uma vez que seu vice, João Goulart, do PTB - um partido de esquerda -, era visto com desconfiança pelas Forças Armadas.
Os militares começaram a ceder à pressão da sociedade organizada pela restituição da democracia em 1978, no quarto governo militar, que tinha como presidente o general Ernesto Geisel. Coube a ele instituir o processo de “abertura política lenta e gradual", relatou certa vez à imprensa o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), quando ainda ocupava uma cadeira no Senado.
Pela Emenda Constitucional nº 11, promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de outubro de 1978, foram revogados todos os atos institucionais e garantida a imunidade parlamentar, lembrou Marco Maciel, à época integrante da Aliança Renovadora Nacional (Arena) partido que apoiava o regime. A aprovação da Lei da Anistia, no entanto, caberia ao general João Baptista Figueiredo, último presidente militar. A anistia que deveria restituir os direitos políticos dos perseguidos pela ditadura, acabou favorecendo também os militares.
O governo de Figueiredo foi marcado por uma série de atentados terroristas promovidos pelo Estado, como explosões de bancas de revistas, uma bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a frustrada tentativa de explodir uma bomba no show comemorativo ao Dia do Trabalho, no Riocentro, em 30 de abril de 1981.
Em 1984 a pressão popular ganhou as ruas pedindo eleições diretas para presidente, com o movimento conhecido como Diretas Já. Porém, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984, Tancredo Neves foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática.
Em 1985, Tancredo Neves é eleito, mas morre antes de tomar posse. Em seu lugar assume o vice-presidente José Sarney, que governou o país por cinco anos.
O golpe militar de 31 de março de 1964 foi o mais longo período de interrupção democrática pelo qual passou o Brasil durante a República. Qualificado pela história como "os anos de chumbo", o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, assassinatos e torturas. Muitos não gostam de lembrar deste período da nossa história. Mas é importante destacar que um país só se constrói de forma sólida quando reconhece seu passado. Apesar de todos os problemas enfrentados com a política atual, certamente de uma coisa já sabemos: essa história ficará nos livros, pois ditadura no Brasil nunca mais.