Defesa diz que vai recorrer da decisão; Prefeito foi condenado à prisão em regime semiaberto
O prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), voltou a ter problemas com a justiça. Na última quinta-feira, dia 27 de março, o prefeito foi condenado pela justiça de São Paulo, em segunda instância, por improbidade administrativa. Vito foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pagamento de multa e perda o mandato. Ainda de acordo com a decisão, o atual prefeito não poderá disputar eleições pelos próximos oito anos, é isso o que prevê a lei da Ficha Limpa, em caso de condenações em segunda instância.
A justiça do Estado entendeu que houve fraude na licitação que comprou vale transportes e passes escolares em 2004, quando Vito Ardito estava em seu terceiro mandato. Os problemas apurados pela justiça compreendem o período de 21 de setembro a 21 de outubro de 2004. Os contratos de 22 de outubro a 21 de dezembro do mesmo ano foram analisados e o prefeito foi absolvido das acusações.
A assessoria de Vito Ardito Lerário informou que ele não irá falar com a imprensa sobre o assunto e que seus advogados preparam uma defesa. Durante este período o prefeito continua no cargo.
O partido PSDB divulgou uma nota de esclarecimento. “O PSDB de Pindamonhangaba ratifica que toda a administração do prefeito prima pela transparência e lisura, sempre dentro da legalidade. As medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas em favor do prefeito Vito Ardito, e será obtida reforma da decisão. Importante salientar que o direito de defesa foi cerceado, vez que a anterior gestão, por razões desconhecidas, não forneceu os documentos que se encontravam arquivados na prefeitura à época. Vito Ardito continua no cargo de prefeito, trabalhando para o crescimento da cidade, com respeito ao dinheiro público e à população!”, diz a nota assinada pelo presidente do partido, Rafael Goffi.
A representação que deu origem ao processo foi realizada pelo antigo prefeito de Pinda, João Ribeiro. Vito Ardito está no seu quarto mandato. Foi eleito em outubro de 2012, com mais de 42 mil votos e 53% das intenções válidas.