Doação foi investigada pelo MP em 2007
Pindamonhangaba – Em sessão extraordinária às 7h da manhã do último dia 24 de junho a Câmara de Vereadores aprovou por oito votos a dois a liberação de uma verba de até R$110 mil para apoiar a realização da Expovap 2009, evento particular organizado pelo Sindicato Rural de Pindamonhangaba. O projeto de lei nº 81/2009, que prevê o repasse, é de autoria do poder executivo, ou seja da Prefeitura. No plenário estavam alguns membros do sindicato rural.
Prefeitura e Sindicato possuem um convênio pelo qual seria repassada a verba, que está prevista também dentro das festividades do aniversário da cidade. Mas a pergunta que fica é: qual a necessidade da Prefeitura de doar mais de R$ 100mil a um evento particular, patrocinado por grandes empresas nacionais?
O que diz a Prefeitura. “A destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizadas por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais” – previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
O que diz a Câmara. De acordo com a análise, o exame da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não apóia, em nenhum de seus artigos, o “tal” auxilio em votação. Aponta também, que o art. 1º do projeto do executiva trata como “contribuição” ao Sindicato. No entanto, classificado como “despesa” no art. 3º, perante a Lei n° 4.320/64, não cabe considerá-la, por não ser prestação de serviço do Sindicato. O que estabeleceria o convênio. O Jurídico do Legislativo ganhou ainda apoio do Financeiro.
A quem aposte em um racha na Câmara Municipal, mas a votação se deu da seguinte forma: nos votos favoráveis aparecem três parlamentares da oposição (Dr. Isael, Abdala e Jânio Ardito), e outros cinco da situação (Ricardo Piorino, Dr. Marco Aurélio, Dona Geni, Alexandre Faria e Dr. Jair Roma) Os votos contrários foram de Cal (oposição) e Toninho da Farmácia (situação).
E os problemas financeiros? Cabe lembrar que recentemente a Prefeitura participou de uma verdadeira briga com os funcionários públicos municipais. Os servidores lutaram por um reajuste salarial, mas na ocasião o executivo disse que a arrecadação do município tinha caído e que não havia condições de dar aumentos. Para tentar resolver o problema o prefeito João Ribeiro ofereceu um abono de R$75 que será pago agora no mês de julho.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Daniel Ramos, em média a Prefeitura tem 3 mil funcionários concursados. Fazendo uma conta rápida se o executivo não patrocinasse eventos particulares teria condições de dar um abono não de R$75, mais sim de R$100 a seus funcionários.
Investigações em 2007. Os vereadores da Câmara Municipal encaminharam ao Ministério Público um relatório de prestação de contas da Prefeitura em que uma verba de R$208 mil é doada para a Expovap 2007. Depois de discutirem o documento em sessão, os vereadores acharam um exagero notas fiscais que somadas levam a gastos de aproximadamente R$13.500 com refeições, hospedagens em hotéis, restaurantes e bares.
O documento enviado ao MP foi desenvolvido pelo vereador Toninho da Farmácia, durante a sessão o único representante legislativo contrário a decisão foi o vereador Martim César (DEM).
Toninho da Farmácia disse na época que a Expovap é uma festa particular do Sindicato Rural e que a Prefeitura não pode arcar com gastos abusivos. “Existem pessoas precisando de comida, de exames no posto de saúde e a Prefeitura gasta com despesas que não poderiam existir”.
No dia 10 de setembro de 2007 a Promotoria Pública abriu um Inquérito Civil 44/2007 para apurar possíveis irregularidades da Prefeitura ao dar dinheiro ao Sindicato Rural para a realização da Expovap daquele ano.É importante lembrar que a doação do dinheiro foi aprovada pela Câmara por noves votos a um.
Obs: provavelmente esta matéia será destaque do Jornal Notíci@S deste final de semana. Confira nas bancas!
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Fabricio Oliveira
jornalista
fabriciofbo5@gmail.com
