Retrospectiva 2014

Os assuntos que marcaram o ano de Pindamonhangaba

O tempo passa, o tempo voa. A frase tornou-se conhecida depois de um comercial de TV, mas nunca foi tão usada pelos brasileiros. Como um rastilho de pólvora, usando e abusando das metáforas populares, chegamos ao fim de mais um ano. Um ano recheado de fatos que nos fizeram perder o tempo do relógio.

O carnaval deu origem a Copa do Mundo, o 7x0 para a Alemanha nos fez acordar para realidade triste, de que o futebol brasileiro não é mais o mesmo. A presidente Dilma Rousseff foi reeleita, depois de uma das eleições mais disputadas, desde a redemocratização do Brasil. A corrupção nunca foi tão citada pelos jornais, escândalos, seguidos de outros escândalos escreveram alguns dos capítulos mais vexatórios da nossa história. Chegamos ao ponto de ver um parlamentar incitando o estupro, na tribuna da Câmara dos Deputados.

Se no cenário nacional fatos ligados ao esporte e a política dominaram as conversas, aqui pelos lados de Pindamonhangaba o ano também passou rápido, o que não significa que não tenha sido movimentado.

Vito Ardito é condenado por improbidade administrativa

Defesa diz que vai recorrer da decisão; Prefeito foi condenado à prisão em regime semiaberto

O prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), voltou a ter problemas com a justiça. Na última quinta-feira, dia 27 de março, o prefeito foi condenado pela justiça de São Paulo, em segunda instância, por improbidade administrativa. Vito foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pagamento de multa e perda o mandato. Ainda de acordo com a decisão, o atual prefeito não poderá disputar eleições pelos próximos oito anos, é isso o que prevê a lei da Ficha Limpa, em caso de condenações em segunda instância.

A justiça do Estado entendeu que houve fraude na licitação que comprou vale transportes e passes escolares em 2004, quando Vito Ardito estava em seu terceiro mandato. Os problemas apurados pela justiça compreendem o período de 21 de setembro a 21 de outubro de 2004. Os contratos de 22 de outubro a 21 de dezembro do mesmo ano foram analisados e o prefeito foi absolvido das acusações.

A assessoria de Vito Ardito Lerário informou que ele não irá falar com a imprensa sobre o assunto e que seus advogados preparam uma defesa. Durante este período o prefeito continua no cargo.

Sandra Tutihashi assume a Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde de Pindamonhangaba está com novo comando. Desde a última segunda-feira, Sandra Tutihashi está oficialmente cumprindo expediente como Secretária. Sandra estava no comando da DRS17 (Diretoria Regional de Saúde) de Taubaté e representava o governo do Estado de São Paulo, quando o assunto era Saúde, no Vale do Paraíba. Após receber novo convite do prefeito Vito Ardito Lerário, Tutihashi decidiu trocar o Estado pelo município de Pindamonhangaba. Assim que assumiu a Prefeitura, em janeiro, Vito chegou a convidar Sandra para compor sua primeira equipe, mas ela não aceitou alegando problemas pessoais. Desejamos, boa sorte!

Prefeito cria decreto para manter Secretario no cargo

O jornal oficial de Pindamonhangaba publicou na última sexta-feira, dia 25 de outubro, o decreto nº 5002 que “altera requisito para preenchimento de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa e das atribuições de cargos e empregos do quadro da prefeitura de Pindamonhangaba e dá outras providências”. A nova lei do prefeito Vito Ardito Lerário (PSDB) põe fim a experiência mínima de cinco anos para que profissionais pudessem assumir o comando de Secretarias. O decreto lei nº 4.241, de 20 de dezembro de 2005, trazia essa exigência.

Embargos de Vito Ardito não são aceitos e nova decisão deve sair em 2014

Texto também publicado pelo Jornal Notíci@S, disponível aqui. 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisou pela primeira vez o processo que envolve o prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB). O tucano se defende de uma denúncia que leva em consideração a Lei da Ficha Limpa.

No ano passado, durante o período eleitoral, uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deu parecer favorável a Vito Ardito, mas a coligação de oposição recorreu ao TSE. Vito Ardito venceu no Tribunal Regional por 6 a 0.

TSE decide colocar em julgamento processo contra o prefeito Vito Ardito

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu acolher nesta terça-feira, 11 de junho de 2013, a declaração de Embargo Regimental apresentada pela Coligação “Pinda pra Frente”, que tem como principal partido o PMDB. O documento visa pedir a cassação do prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito Lerário (PSDB), tendo como base a Lei Ficha Limpa.

O ministro do TSE, relator Castro Meira, não só acatou o embargo como decidiu que o futuro político do prefeito Vito Ardito será definido por um colegiado, durante sessão do TSE, quando todos os juízes do tribunal votarão sobre o processo.

Meira derruba uma outra decisão da ministra Nancy Andrighi, que foi anunciada no último dia 05 de maio, quando em seu despacho indicava que o processo não deveria ir a julgamento. “Determino a publicação de pauta para julgamento colegiado”.

O PMDB, com o então candidato Paulo Sérgio Torino, foi o principal adversário de Vito Ardito nas eleições de 2012. A expectativa é que o julgamento seja marcado para o final deste mês, enquanto isso o prefeito Vito Ardito continua no cargo. É importante destacar que as partes envolvidas poderão sustentar suas teses de defesa, diante dos juízes, momentos antes da discussão do colegiado.

Se Vito Ardito for cassado uma nova eleição será marcada na cidade, pois o atual prefeito venceu as últimas eleições como mais de 50% dos votos válidos. Caso seja esse o cenário, quem assume a Prefeitura durante todo o novo processo eleitoral é o atual presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Piorino.

Entenda o caso. Há pouco dissemos que o embargo que pode cassar Vito Ardito leva em conta um possível desrespeito a Lei da Ficha Limpa.

Em 2004 o prefeito Vito foi multado pela Justiça Eleitoral por utilizar patrimônio público (Centro Comunitário do bairro Pasin) para fazer campanha eleitoral em favor da então candidata de seu partido Sandra Tutihashi.

Sandra foi impugnada e não pode disputar as eleições na época. Durante as eleições de 2012 o Ministério Público chegou a pedir ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a impugnação de Vito Ardito, mas os seis ministros do Tribunal decidiram a favor de Vito e ele seguiu normalmente como candidato.

Este blog fica a disposição dos envolvidos, caso os mesmos queiram sem manifestar. A Prefeitura e o diretório municipal do PSDB emitiram notas oficiais sobre o caso, que podem ser lidas abaixo pelo eleitores.