Pindamonhangaba /SP
Por meio de liminar concedida pela Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP), conseguiu calar alguns blogueiros. A decisão, do juiz Pedro Sakamoto, determina que os réus “se abstenham de emitir opiniões pessoais” sobre o deputado, sob pena de multa de R$ 1 mil.
Os alvos da ação são Adriana Vanoni, Ademar Adams, Vilson Nery, Antônio Cavalcanti e Enock Cavalcanti, sendo que este terá que excluir algumas notícias postadas em seu blog, sob pena de multa diária de R$ 500.
“O direito constitucional de livre expressão não autoriza os Réus a denegrirem a dignidade do Autor em público, imputando a este a pecha de criminoso, nada obstante este se encontrar amparado pelo princípio da presunção de inocência”, afirmou Sakamoto, em sua decisão.