Retrospectiva 2014

Os assuntos que marcaram o ano de Pindamonhangaba

O tempo passa, o tempo voa. A frase tornou-se conhecida depois de um comercial de TV, mas nunca foi tão usada pelos brasileiros. Como um rastilho de pólvora, usando e abusando das metáforas populares, chegamos ao fim de mais um ano. Um ano recheado de fatos que nos fizeram perder o tempo do relógio.

O carnaval deu origem a Copa do Mundo, o 7x0 para a Alemanha nos fez acordar para realidade triste, de que o futebol brasileiro não é mais o mesmo. A presidente Dilma Rousseff foi reeleita, depois de uma das eleições mais disputadas, desde a redemocratização do Brasil. A corrupção nunca foi tão citada pelos jornais, escândalos, seguidos de outros escândalos escreveram alguns dos capítulos mais vexatórios da nossa história. Chegamos ao ponto de ver um parlamentar incitando o estupro, na tribuna da Câmara dos Deputados.

Se no cenário nacional fatos ligados ao esporte e a política dominaram as conversas, aqui pelos lados de Pindamonhangaba o ano também passou rápido, o que não significa que não tenha sido movimentado.

Câmara de Pinda arquiva processo contra o vereador Martim César

Comissão investigou o uso de carros oficias para fins particulares; 

Martim César chegou a confessar o uso indevido;

A pizza foi servida! E como pensar de forma diferente?

Durante a Sessão Ordinária desta última segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2014, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba arquivou o processo que envolvia o vereador Martim César (DEM), por suposto uso dos carros oficiais do Legislativo para fins particulares.

Durante a sessão os vereadores votaram o Relatório Final da CEI, assinado pelo vereador Osvaldo Negrão (PMDB) que pedia a instalação de uma Comissão Processante, que poderia resultar na cassação do mandato de Martim César.

Estavam presentes no plenário e votaram a favor do relatório: Dr. Marco Aurélio (PR) e Felipe César (PMDB). José Carlos Gomes, o Cal (PTB), Jânio Lerário (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT) optaram pelo arquivamento do relatório e pelo fim da CEI. Por terem participado da Comissão, Carlos Magrão (PPS), Osvaldo Negrão (PMDB) e Roderley Mioto (PSDB) não puderam votar, assim como o presidente da Câmara, Ricardo Piorino (PDT), que foi denunciante e o próprio Martim César. O Professor Eric (PR) não participou da sessão alegando problemas de saúde.

Relatório final da CEI dos carros: CP pode cassar Martim César

Pindamonhangaba/SP

O relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigava o vereador Martim César (DEM) foi lido na sessão ordinária da Câmara, da última segunda-feira, dia 09 de dezembro de 2013. O documento foi elaborado pelo vereador relator, Professor Osvaldo (PMDB) e assinado pelos outros dois vereadores integrantes da Comissão, o presidente Magrão (PPS), e Roderley Miotto (PSDB).

A CEI foi instaurada depois de uma denúncia apresentada pela TV Globo, no programa Fantástico. Martim César foi flagrado usando os carros oficiais da Câmara para viagens particulares a São Paulo com a esposa e a filha. Na reportagem Martim César confirmou o uso dos carros e disse desconhecer as regras.

Martim César depõe na CEI e confirma viagens

“Todas as viagens foram transparentes e com autorização da administração desta casa”

Pindamonhangaba/SP - O vereador Martim Cesar (DEM) foi ouvido na tarde desta terça-feira, 26 de novembro, pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o uso de carros oficiais, por ele, para fins particulares. Os vereadores Carlos Eduardo de Moura (PPS), Roderley Miotto Rodrigues (PSDB) e Osvaldo Macedo Negrão (PMDB) ouviram Martim César, que compareceu a CEI acompanhado de seu advogado, Dr. Rui.

Questionado sobre as viagens que fez a São Paulo e que foram flagradas pela TV Globo, através do programa Fantástico, o vereador confirmou que se reconhece nas imagens e que fez as viagens com a justificativa de que ia a órgãos públicos em São Paulo. “Nunca fiz viagens com os carros oficiais, exclusivamente para fins particulares. Sempre tinha como objetivo ir a órgãos públicos, como, por exemplo, o Conselho do CREA e a Assembleia Legislativa”.

Vereador Matim César será ouvido pela CEI na próxima terça-feira (26/11)

Pindamonhangaba/SP

O vereador Martim César (PDT) será ouvido na próxima terça-feira (26/11/13), a partir das 14h, no plenário da Câmara, pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o uso de carros oficiais, por ele, para fins particulares.

O vereador chegou a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.800,00 referentes às viagens que fez usando o carro oficial da Câmara. Segundo Martim César, o valor foi calculado pelo contador do Legislativo.

Relembre o caso / Motoristas da Câmara confirmam viagens

Prefeito cria decreto para manter Secretario no cargo

O jornal oficial de Pindamonhangaba publicou na última sexta-feira, dia 25 de outubro, o decreto nº 5002 que “altera requisito para preenchimento de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa e das atribuições de cargos e empregos do quadro da prefeitura de Pindamonhangaba e dá outras providências”. A nova lei do prefeito Vito Ardito Lerário (PSDB) põe fim a experiência mínima de cinco anos para que profissionais pudessem assumir o comando de Secretarias. O decreto lei nº 4.241, de 20 de dezembro de 2005, trazia essa exigência.

Motoristas revelam à CEI inúmeras viagens do vereador Martim César à SP com carros oficiais para fins particulares

Entre as viagens mais frequentes estão visitas à sede do CREA e a cidade de Campinas, onde mora a filha do vereador

A Câmara de Vereadores deu início nesta terça aos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o uso de carro oficial para fins particulares pelo vereador Martim César (DEM). A CEI é constituída pelos vereadores Magrão (PPS), Professor Osvaldo (PMDB) e Roderley Miotto (PSDB).

O primeiro a ser ouvido foi o motorista da Câmara, Ailton Carvalho, que foi flagrado pelo Fantástico levando o vereador duas vezes para São Paulo este ano, em julho e agosto de 2013. “Sou concursado na Câmara e não tenho vínculo político com nenhum vereador. Sou há 14 anos motorista e atendo os vereadores. As viagens são feitas a partir de uma solicitação de viagem ao presidente, nem todos colocam o destino. Às vezes saímos daqui com o destino SP e lá acabamos indo a mais de um lugar”, disse.

Vereador Martim César é flagrado usando veículo oficial durante compromisso particular

Ministério Público vai instaurar inquérito para apurar ato de improbidade administrativa; CEI é instalada para investigar irregularidades 

Texto também publicado pelo Jornal Notíci@S, disponível aqui. 

A Câmara de Vereadores da cidade, em especial o vereador Martim César (DEM), foram personagens de uma matéria especial do programa da TV Globo, o Fantástico. A reportagem foi exibida no último domingo, dia 15 de setembro.

O programa denunciou o mal uso de carros oficiais por autoridades em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Martim César foi flagrado, em imagens, levando a mulher e a filha para São Paulo, no Hospital Albert Einstein, em julho.

Vereadores voltam atrás e decidem engavetar projeto que aumentaria o número de vereadores

Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba (Foto: arquivo)

O projeto aprovado recentemente pelos vereadores de Pindamonhangaba, em 1º turno, que aumentaria o número de cadeiras no Legislativo de 11 para 19, não terminou como a maioria dos parlamentares esperava. 

Na noite desta última segunda-feira, dia 24 de junho, estava prevista a votação em segundo turno do projeto, de autoria do vereador Felipe César (PMDB), mas acredita-se que a pressão popular fez com que todos decidissem engavetar a proposta. 

Durante a sessão, o plenário da Câmara recebeu um grande número de manifestantes, contrários ao projeto, que chegaram a interromper alguns discursos com vaias e palavras de ordem. Em algumas faixas era possível ler: “19 Não!”.

No dia 10 de junho, por oito votos a três, foi aprovado, em 1º turno, o Projeto, de Emenda à Lei Orgânica Municipal, nº 01/2013, de Felipe César (PMDB), que ampliava o número de cadeiras, de 11 para 19 no Legislativo. A mudança teria validade para as eleições de 2016.

Além de Felipe César, assinaram a proposta os vereadores Roderley Miotto (PSDB), Toninho da Farmácia (PDT), Professor Eric (PR), Professor Osvaldo (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura, o Magrão (PPS). Os oito votos favoráveis foram dados pelos vereadores que assinaram o projeto e mais os vereadores Ricardo Piorino (PDT) e Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR). Votaram contra os vereadores Jânio Ardito Lerário (PSDB), Martim Cesar (DEM) e José Carlos Gomes, o Cal (PTB).

Como é uma alteração na Lei Orgânica, é necessária uma votação em dois turnos. No início da sessão, Felipe César chegou a fazer um requerimento em que solicitava engavetar o próprio projeto, mas o vereador Cal solicitou que a proposta fosse colocada em discussão para ser votada.

Desde o dia 10 de junho, quando a proposta foi aprovada em 1º turno, as manifestações contrárias a decisão da Câmara começaram a ganhar força, principalmente nas redes sociais. Os perfis dos vereadores não foram poupados e em pouco tempo ficaram cheios de comentários que demonstravam insatisfação. 

O vereador Cal, que solicitou a votação da proposta nesta segunda-feira divulgou uma declaração  depois da sessão. “Agradeceço a todos que participaram da votação na Câmara municipal na sessão de hoje, graças a todos os amigos das redes sociais que se manifestaram, e a todos que compareceram na câmara, a votação foi unânime contra o aumento de vereadores”. Até o fechamento desta reportagem não foi possível identificar a manifestação de outros parlamentares sobre o caso.

O presidente do diretório municipal do PSDB, Rafael Goffi, divulgou uma nota momentos antes da sessão da Câmara. Vale lembrar que o PSDB é o partido que administra a cidade com o prefeito Vito Ardito. “Diante das discussões em torno do aumento do número de vereadores em Pindamonhangaba e devido à sua votação em segundo turno nesta segunda-feira, 24 de junho de 2013, venho a público manifestar minha opinião: Após consulta às mais diversas lideranças e especialistas no assunto e verificando os anseios da população, mais uma vez me coloco ao lado do povo, declarando ser contrário ao aumento para 19 vereadores na Câmara Municipal. Necessitamos de uma gestão pública eficiente, focada em metas e resultados. Há bons políticos e é legítimo os partidos buscarem o crescimento, mas um eventual aumento no número de vereadores não traduz um aumento de representatividade, e sim a ampliação de um sistema que se revela despolitizante, personificador e suscetível à corrupção. Somente uma Reforma Política com a possibilidade de Votos Distritais garantiria um aumento de representatividade”.

Câmara aprova aumento no número de vereadores de 11 para 19 em Pindamonhanagaba

Em 1º turno, Projeto aprovado amplia o número de cadeiras para Legislatura 2017-2020

O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira, dia 10 de junho, por oito votos a três, o Projeto, de Emenda à Lei Orgânica Municipal, nº 01/2013, de autoria do vereador Felipe César (PMDB), que amplia o número de cadeiras, de 11 para 19 no Legislativo da cidade. A mudança teria validade para as eleições de 2016.

Além de Felipe César, assinaram a proposta os vereadores Roderley Miotto (PSDB), Toninho da Farmácia (PDT), Professor Eric (PR), Professor Osvaldo (PMDB) e Carlos Eduardo de Moura, o Magrão (PPS). Os oito votos favoráveis foram dados pelos vereadores que assinaram o projeto e mais os vereadores Ricardo Piorino (PDT) e Dr. Marcos Aurélio Villardi (PR). Votaram contra os vereadores Janio Ardito Lerario (PSDB), Martim Cesar (DEM) e José Carlos Gomes, o Cal (PTB).

Após a aprovação e pelo Regimento Interno da Casa, a PELOM Nº 01/2013 deverá voltar à discussão em plenário em dez dias, quando ocorrerá a 2ª votação. Com o aumento no número de vereadores, e levando em conta os salários, benefícios e assessores, as despesas da Câmara devem aumentar em mais de R$ 60 mil por mês.

A pergunta que fica é: será que realmente Pindamonhangaba precisa de oito novas vagas para vereadores? O tempo será o responsável pela resposta!

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pindamonhangaba

Marco Maia, quem é ele?

Pindamonhangaba /SP

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Maia (PT/RS) mostrou-se despreparado para o cargo que ocupa.

O programa da TV Cultura, Roda Viva, entrevistou na noite desta segunda-feira (14 de março) o deputado e presidente da Câmara, Marco Maia. Confesso que fiquei indignado com as declarações do nobre deputado. Nitidamente ele mostrou-se despreparado para o cargo, pois suas opiniões e visões são simplistas de mais para quem coordena a representatividade legislativa do nosso país.

Quando questionado sobre as questões políticas, relações inernacionais, moral, ética, mensalões e etc, esquivava-se de forma vergonhosa. Em outras palavras foi defensor da política do pão e circo. Para ele distribuir renda, dar crédito, é mais importante do que se ter políticos com ética e moral. "Enquanto vocês jornalistas estão preocupados com notícias ruins, o povo que saber de dinheiro na mesa, em poder comprar geladeira e carro".

Mais do que nunca ficou claro que há no Brasil duas realidades, a primeira que envolve o mundo político e a segunda que envolve a sociedade. Marco Maia descreve um país que o povo brasileiro não conhece, como se todos vivessemos em um verdadeiro mar de rosas. Mentira! Há problemas e eles precisam ser admitidos, pois só assim poderão um dia ser resolvidos. Como não há na visão do presidente da Câmara problemas para serem resolvidos, não há leis que precisem ser votadas, não há mais o que se fazer em beneficio da população. Será?

Todos ficamos indignados com as decisões que muitas vezes só beneficiam os políticos brasileiros. Uma delas foi um aumento abusivo e arbitrário para seus próprios salários. A partir da entrevista de Marco Maia entendemos o motivo pelo qual esses absurdos acontecem. O Congresso Nacional tem uma visão diferente da sociedade. E a sociedade tem um a visão diferente do Congresso. Eles entendem que fazem o bem para o Brasil e a sociedade brasileira vê o Congresso Nacional como um mal, uma máquina que rouba nossos impostos.

Marco Maia era um político de 2º escalão, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados  e virou de 1º escalão. Coitado de nós brasileiros. Marco Maia, um político errado, no lugar errado. Um político despreparado para o cargo que ocupa.

Cãmara entra com defesa para votar CEI Verdurama / Alckmin barra contratação de Luiz Gustavo Ramos Mello

Pindamonhangaba /SP

Relatório de CEI vai a votação em 30 dias

A Câmara de Pinda espera votar em, no máximo, 30 dias o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Merenda. A votação deveria ter ocorrido no último dia 31, mas um mandado de segurança expedido pela juíza da 2ª Vara Judicial, Cláudia Novellino Ballustero, barrou o processo.

A CEI da Merenda baseia-se nas investigações do Ministério Público de que haveria um esquema de corrupção dentro da prefeitura --mantido entre membros do governo e a empresa Verdurama.

O relatório final do inquérito propõe a abertura de processo de cassação contra o prefeito João Ribeiro (PPS), por suposta omissão frente às denúncias de fraudes. A Justiça suspendeu a votação atendendo a representação da vice-prefeita Myriam Alckmin (PPS), que apontou possíveis irregularidades na condução da CEI.

Nesta semana, o Legislativo apresentou defesa à magistrada. "Entendemos que as denúncias da Myriam são frágeis. Aguardamos que a Justiça nos dê ganho de causa", afirmou o presidente da Casa, Ricardo Piorino (PPS).

Fonte: O Vale (originalmente aqui)

Ex-secretário de João Ribeiro tem nome barrado no Estado

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou a contratação do advogado Luiz Gustavo Ramos Mello como assessor da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado à Secretaria de Educação.
Até o final da semana passada, Mello atuava como secretário de Assuntos Jurídicos no governo do prefeito de Pindamonhangaba, João Ribeiro (PPS), alvo de denúncias de corrupção.

O advogado foi convidado para atuar como assessor na FDE pelo novo presidente da entidade, o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB).
Mello pediu desligamento da Prefeitura de Pinda na semana passada, e chegou a passar a última segunda-feira na sede da FDE, em São Paulo. A nomeação do advogado deveria ter acontecido dois dias depois, mas acabou sendo barrada pelo governador, que nasceu e iniciou a carreira política em Pinda. Alckmin teria procurado Ortiz pessoalmente para tratar da questão.

O posicionamento do governador teve como objetivo preservar a imagem do governo do Estado.

Fonte: O Vale (originalmente aqui)

Câmara de Pinda e suas diversas CEIs - detalhes!

Pindamonhangaba /SP 
 
Mais duas CEIs na Câmara
Vereadores querem investigar contrução do prédio da Cãmara e concurso público realizado em 2010

Durante a sessão da última segunda-feira os vereadores da base governista apresentaram requerimentos para constituição de novas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Os pedidos das CEIs foram assinados pelos vereadores José Alexandre Faria (PSC), Toninho da Farmácia (PDT), Dr. Jair Roma (PPS), Geni Dias Ramos - Dona Geni (PPS) e Dr. Marcos Aurélio Villardi (DEM). Os documentos foram aprovados.

A primeira CEI, de autoria do vereador José Alexandre Faria (PSC), trata da apuração de supostas irregularidades na construção do novo prédio da Câmara de Pindamonhangaba. Rcentemente alguns ambientes do novo prédio precisaram passar por manutenção. O teto de um dos banheiros desabou. Supeita-se do mal uso do dinheiro público na compra de material de construção de baixa qualidade.

A outra Comissão aprovada, também de autoria do vereador Alexandre Faria deverá apurar supostas irregularidades na realização do concurso público 01/2010 da Câmara. Há indícios de que as provas desrespeitaram o edital divulgado, o que teria prejudicado algusn candidatos e favorecido outros.

Vereadores realizam primeira audiência sobre CEI da SEJELP