Pindamonhangaba /SP
Com 191 assinaturas, 20 a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 foi protocolada nesta quarta-feira (8). A proposta determina a obrigatoriedade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. O autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é jornalista e tem participado pelo país de manifestações contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o desempenho da função.
“Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões. No caso do jornalismo, essa atividade é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. Ela influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, argumenta Pimenta.
Para ser promulgada, uma PEC necessita passar por um longo caminho dentro do Congresso. Além das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, e de uma comissão especial de deputados, uma PEC precisa contar com, no mínimo, 308 votos no plenário da Câmara e 49 votos no plenário do Senado. Cada uma das Casas deve analisar a matéria em dois turnos.(
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Fabricio Oliveira
jornalista
fabriciofbo5@gmail.com
