Pindamonhangaba /SP
O relatório do deputado Maurício Rands (PT/PE) à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados sobre PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Jornalistas é favorável à regulamentação e organização da categoria e será votado até a próxima quarta-feira, dia 21. No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC - que estabelece a necessidade de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão - não fere nenhuma cláusula inviolável do texto da Constituição Nacional.
Ao final do relatório, Maurício Rands vota pela aprovação da matéria: "Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui. O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que haverá um entendimento por parte da maioria da Comissão de que há necessidade da formação em curso superior de jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, declarou Pimenta.
Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e após para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que, acredita Pimenta, deverá ocorrer ainda neste ano. Após, passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.
---Ao final do relatório, Maurício Rands vota pela aprovação da matéria: "Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009", conclui. O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta, confia que haverá um entendimento por parte da maioria da Comissão de que há necessidade da formação em curso superior de jornalismo. “Com uma resposta positiva na CCJ, a PEC ganha muita força, pois teremos um parecer jurídico qualificado para contrapor a decisão do STF”, declarou Pimenta.
Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e após para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que, acredita Pimenta, deverá ocorrer ainda neste ano. Após, passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.
Fabricio Oliveira
jornalista
fabriciofbo5@gmail.com