Pindamonhangaba /SP
Nesta quarta-feira (28), o relatório da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que torna novamente obrigatória a graduação para exercício do Jornalismo, não foi posto em votação na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), conforme previsto na semana passada. O relatório só seria votado caso a CCJ aceitasse o pedido de inversão de pauta que priorizaria a discussão sobre o tema que figura como o 28º item da lista de trabalho da comissão.
Para próxima semana espera-se que o pedido de inversão de pauta seja aceito e que a PEC do Diploma seja priorizada pela CCJ e que então o relatório entre em votação.
O movimento na Câmara dos favoráveis à exigência do diploma espera que a PEC seja votada na próxima quarta-feira (3) durante a parte da manhã, para que, em caso de aprovação, o argumento seja usado em reunião agendada na parte da tarde com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), órgão que votou pela inconstitucionalidade da exigência de graduação em Jornalismo. Mendes receberá o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) - autor da PEC 386/09 -, o relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), e a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.
Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA
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Fabricio Oliveira
jornalista
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