Estima-se que cerca de 82 mil crianças vivem em abrigos; Quem trabalha com adoção acredita que fazer a criança voltar para a família biológica pode atrapalhar mais do que ajudar
Adotar uma criança nunca foi uma tarefa fácil, as inúmeras questões burocráticas funcionam como armas que destroem a esperança de crianças e adolescentes que só querem uma coisa: encontrar uma família. Para tentar suavizar esta situação entrou em vigor recentemente uma nova lei de adoção. Entre as principais mudanças está que ao completar 18 anos o adotado ganha o direito de conhecer os pais biológicos.
De acordo com a Lei de n.º 12.010/2.009 parentes e pessoas próximas passam a ter prioridade na adoção de crianças. Estima-se que cerca de 82 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos em todo o país. Pouco mais de quatro mil estão prontas para adoção e apenas 300 tem o perfil desejado pela grande maioria das pessoas: até três anos de idade. A lei que entra em vigor vai tentar sensibilizar as pessoas a adotar crianças mais velhas. Ela também cria Cadastro Nacional de Adoção que permite que famílias encontrem crianças em outros estados.
A idade mínima para adotar cai de 21 para 18 anos, independentemente do estado civil. Os candidatos terão que passar por um curso preparatório. O estado dará acompanhamento para pessoas que adotem crianças crescidas e adolescentes.
No caso da adoção por casais, eles precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida pela autoridade judicial.
Segundo o gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da matéria no Senado, não será permitida a adoção para casais do mesmo sexo, porque a lei não pode incluir a união estável entre homossexuais já que ela ainda não é legalmente reconhecida no país. Também segundo o gabinete do senador, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda este ano o reconhecimento da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
Quem trabalha com adoção não acredita que esse prazo seja cumprido e diz que a insistência em fazer a criança voltar para a família biológica pode atrapalhar mais do que ajudar. “A criança necessita de uma criança de afeto não necessariamente de uma família de sangue. O mais importante é a criança ser protegida por uma família onde impera a lei do afeto”, diz Walter Gomes, chefe do serviço de adoção do DF.
A nova lei torna obrigatório que crianças com mais de 12 anos sejam ouvidas durante o processo de adoção.
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Fabricio Oliveira
jornalista
fabriciofbo5@gmail.com