Pindamonhangaba /SP
A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV), sancionou o Projeto de Lei do vereador Edivan Martins (PV), que torna obrigatório o diploma de jornalismo para atuar na área nos órgãos do município. A lei foi sancionada ontem e publicada hoje (14/04) no Diário Oficial da cidade.
De acordo com a lei, "o provimento de cargos de jornalista, efetivos ou em comissão na esfera da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em todos os poderes, deverá observar a exigência da apresentação de diploma de formação superior especifica".
Tanto o autor do PL, como a prefeita, são jornalistas. Micarla defende que os profissionais graduados na área conhecem os princípios éticos da profissão e são mais preparados. De acordo com a prefeita, a lei não fere a Constituição nem a decisão do STF, que derrubou a exigência do diploma. O vereador alega que o objetivo da lei é assegurar que "a cidade ganhe com notícias e serviços de boa qualidade".
O STF informou que ainda não pode se manifestar sobre o assunto, a menos que o caso chegue ao tribunal, mas que "a recusa da prefeitura em contratar um jornalista sem diploma pode ser questionada".
A exigência de diploma para atuar em órgãos públicos já está em vigor em Belo Horizonte e no Rio Grande do Sul.
Com informações da Folha Online e do site Comunique-se
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Fabricio Oliveira
jornalista
fabriciofbo5@gmail.com