O Tribunal de Contas do Estado também investigou o contrato firmado entre a Verdurama e a Prefeitura de Pindamonhangaba. Em relatório divulgado pelo TCE em 14/04/2009 o órgão declara que uma auditoria concluiu pela irregularidade da licitação e do contrato pelos seguintes motivos:
“o montante do valor da reserva monetária foi inferior ao do orçado para a licitação; o edital sugere que houve duplicidade de pagamento da mão-de-obra (merendeiras), considerando que a Prefeitura já conta com tais servidores e o contrato também prevê a execução desses serviços com pessoal próprio; empenhamento de valor monetário insuficiente para atender as despesas do contrato; envio extemporâneo dos documentos da licitação e contrato ao Tribunal; e composição irregular da Comissão de Licitação, por não ter sido demonstrado que pelo menos dois servidores pertencem ao quadro permanente da Administração”.
A Prefeitura Municipal apresentou defesa. O TCE aceitou as justificativas e declarou seu parecer. Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, relator, Fulvio Julião Biazzi, presidente, e Renato Martins Costa, em sessão de 14 de abril de 2009, decidiu julgar irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas. Na ocasião o prefeito João Ribeiro foi multado em 200 UFESPs, o equivalente, nos dias de hoje, a R$3.284,00. O acórdão do precesso nº TC-000872/007/06 foi publicado em 07 de maio de 2009.
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| Resultado da auditoria realizada pelo TCE sobre o contrato entre a Pref. de Pinda e a empresa Verdurama. Contrato este firmado em 15/02/2006. (Fonte: página 02 do processo nº TC-000872/007/06, 14/04/2009). |
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| A Prefeitura Municipal apresentou defesa. O processo seguiu para o parecer dos relatores. (Fonte: página 02 do processo nº TC-000872/007/06, 14/04/2009). |
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| Trecho final do acórdão com o parecer final do processo. Fonte: Acórdão do TC-000872/007/06, publicado em 07 maio de 2009. |
Investigações do Ministério Público. A investigação do MP começou em São Paulo e chegou ao Ministério Público de Pindamonhangaba em 2009. O promotor Leonardo Rezek Pereira, apura supostas irregularidades e favorecimento à empresa Verdurama no processo licitatório realizado em 2005, além de superfaturamento dos serviços prestados à Prefeitura Municipal.
Fonte: com informações do site Vnews, Assessoria de Imprensa da Câmara de Pindamonhangaba e site do TCE (Tribunal de Contas do Estado)
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Fabricio Oliveira
jornalista
fabriciofbo5@gmail.com