Esperamos que esta medida seja sinônimo de respeito à população. Afinal o dinheiro público é do povo, dos contribuites de Pindamonhangaba. E, portanto, deve ser usado com responsabilidade.Depois das denúncias que culminaram na exoneração do então secretário de finanças, Silvio Serrano, por supostas irregularidades nos contratos da merenda escolar. A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou que vai criar um departamento de contratos e convênios para acompanhamento e fiscalização dos processos aquisitivos dentro da Lei 866/93, bem como dos convênios com governo Federal e Estadual.
O departamento de contratos e convênios será vinculado à secretaria de Administração e ampliará a estrutura interna para acompanhamento e fiscalização dos atos administrativos no setor de licitações e compras.
O pedido de alteração da Estrutura Administrativa, alteração e criação de empregos públicos na Prefeitura, foi protocolado na Câmara Municipal, dia 18 de outubro. Se for aprovado pelos vereadores, a criação do departamento facilitará a análise dos contratos e convênisos e proporcionará maior controle dos atos administrativos.
A Prefeitura informou o Ministério Público sua decisão de criação do departamento, para que a Justiça também possa acompanhar e utilizar todos os beneficos que serão gerados com a nova estrutura.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Pref. de Pindamonhangaba