Pindamonhangaba /SP
Este blog publicou na última semana que o relatório final da CEI Verdurama seria lido no planártio da Câmara no último dia 31. A Comissão investiga o possível pagamento de propina para que a empresa Verdurama ganhasse a licitação para mais de 30 mil merendas diárias no município. De acordo com a Câmara o documento seria lido e os vereadores votariam a implantação de uma Comissão Precessante para investigar a fundo o caso.
Os moradores de Pindamonhangaba lotaram o plenário mas foram embora antes mesmo da sessão ordinária começar. Isso porque às 18h o presidente da Casa, vereador Ricardo Piorino, comunicou o recebimento de um Mandado de Segurança do Fórum, determinando a suspensão da votação. A Juíza responsável pela 2ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba, Dra. Claudia Calles Novellino Ballestero, concedeu liminar determinando a suspensão da votação para formação de uma Comissão Processante pela Câmara de Pindamonhangaba.
Se aceita, a Comissão Processante seria instaurada para investigar a participação do prefeito João Ribeiro (PPS) e da vice Myriam Alckmin (PPS) no caso. Ambos negam envolvimento. O prefeito e a vice-prefeita também poderiam sofrer um processo que poderia resultar na perda de seus cargos no Executivo.
O pedido de liminar à Justiça foi feito pela vice-prefeita Myriam Alckmin. Ela alega irregularidades no comando da CEI. “A inclusão de seu nome na Comissão Processante seria um golpe político para o presidente da Câmara assumir o Executivo, caso ela e o prefeito fossem cassados”, afirma o advogado de Myriam, Dr. Mário Souto, que representou a vice-prefeita no local.
Detalhes da liminar. “Aparentemente, os trabalhos realizados pela Comissão de Inquérito instalada pela Câmara Municipal deste município, não se pautaram, integralmente, pelos ditames legais, notadamente aqueles estabelecidos no próprio regimento interno da Casa de Leis, sendo prudente, no âmbito do poder geral da cautela, não permitir que tenham prosseguimento até que se constate, nesta sede, a regularidade do proceder adotado. Ante a possibilidade de ofensa ao direito líquido e certo de ser processado de acordo com o devido processo legal, concedo a liminar requestada e determino à ré, por seu presidente, que não seja colocada em votação, em sessão ordinária, a votação da Comissão Processante com vistas no 'Relatório Final' e respectivo aditamento, elaborada pela Comissão Especial de Inquérito até decisão final deste Mandado de Segurança”, diz o documento da juíza, Dra. Claudia Calles Novellino Ballestero
O vereador Ricardo Piorino (PPS) disse “que a Câmara de Pindamonhangaba irá tomar conhecimento do teor do documento expedido pela justiça e, em conjunto com o Corpo Jurídico da Casa, adotar as medidas para derrubar a liminar e realizar a votação do relatório final da CEI”. A Câmara têm dez dias para apresentar as argumentações jurídicas e se defender.
"A CEI começa dizendo 'tem muita coisa para ser examinada, precisamos de mais 60 dias'. Pede a prorrogação do prazo. Aí, dos cinco que compõem a comissão, um se elege presidente da Câmara, o Ricardo. No dia 31 de dezembro, ele teria que sair da comissão. Se ele tem que sair, entraria outro vereador, o que desequilibrava as forças da CEI. Aí, eles percebem que vão perder o equilíbrio para fazer o relatório e fecham ela de qualquer jeito", afirmou o prefeito João Ribeiro a um site de notícias da região.
Dois dos vereadores que compõem a CEI, Alexandre Faria (PSB) e Marcos Aurélio (DEM), ambos da base governista, afirmam não ter participado da elaboração do relatório final. “O relatório foi protocolado no dia 23 de dezembro e eu só recebi cópia no dia 4 de janeiro. Por isso, fizemos um outro relatório pedindo prolongamento da CEI, porque não teve investigação, não houve inquérito. Precisamos ouvir pessoas”, afirmou Aurélio.
