Durante o Carnaval Pinda Folia 2011, a Prefeitura de Pindamonhangaba realizara duas importantes campanhas de conscientização aos foliões.
A primeira voltada para a prevenção de AIDS e DST, será coordenada pela Secretaria de Saúde e Assistência Social da Prefeitura. A segunda com a participação do setor de fiscalização, o apoio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e do Grupo Coalizão Comunitária de Pindamonhangaba, visa coibir a venda e a oferta e bebida alcoólicas aos menores de 18 de anos.
Na Avenida do Samba, montada com toda a infraestrutura para o conforto e segurança das agremiações e público em geral, haverá um stand separado para as equipes que estarão realizando as campanhas.
No combate e prevenção à AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, serão distribuídos panfletos especialmente desenvolvidos com motivos carnavalescos e também acontecerá a distribuição de camisinhas para o público presente aos desfiles e outros eventos.
Para divulgar a Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Artigo 21 da Portaria nº 02/06 do Juiz da Vara da Infância e Juventude de Pindamonhangaba, o Conselho Tutelar de Pindamonhangaba, em parceria com o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba, irá afixar placas alusivas à proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores em todas as barracas que comercializam bebidas na Avenida do Samba.
Além disso, os fiscais da Prefeitura e os Conselheiros Tutelares estarão durante todos os dias da festa fiscalizando o cumprimento da Lei 8.069/90, que pode acarretar na cassação da licença de funcionamento do comércio infrator, multa e até prisão.
Pindamonhangaba proíbe venda e uso de serpentina metalizada
No dia 1º de março, foi aprovada a lei nº 5.165, que proíbe a venda de serpentinas metalizadas no município de Pindamonhangaba. O Poder Executivo, através do Setor de Posturas, promoverá fiscalizações dos comerciantes que vendem esse tipo de produto.
Os fiscais de Postura farão uma ronda nos estabelecimentos em que existe a possibilidade de vender serpentinas metalizadas, e será feita a apreensão da mercadoria e aplicada a multa de 2000 UFMP (Unidade Fiscal do município de Pindamonhangaba) caso haja irregularidade. Esse imposto tem o valor estipulado em R$61,33. A multa corresponde a R$122.660,00 e será aplicado somente se o estabelecimento não estiver regularizado, continuando a vender esses produtos.
Se o munícipe pindense for pego com esse tipo de material, as serpentinas serão recolhidas e apreendidas. O infrator não sofrerá qualquer indenização.
“A importância do projeto é não fomentar o tipo de comércio que pode causar um dano com a amplitude do acontecido em Minas Gerais, que deixou 50 feridos e 16 mortos, resguardando a segurança da população. Como esse produto é condutor de energia, pode ser que alguém, ao utilizá-lo, cause choques, curtos e danos, quando em contato com a rede elétrica”, explica o gerente de Fiscalização da Prefeitura, Rafael Lamana. Todas as cautelas estão sendo tomadas e Pinda conta com a colaboração de toda a população