Pindamonhangaba /SP
O problema está na justiça e nos políticos brasileiros. Quando tentaram criar leis para a internet, trataram do assunto de forma infantil. Como se o ambiente virtual www fosse um terrítório fechado e dominado por nossa Constituição. Regular a internet não será uma tarefa fácil!
Além de multa, o MPE solicitava a suspensão do acesso ao conteúdo do blog, que reunia reportagens jornalísticas favoráveis ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao rejeitar o pedido, o ministro do TSE destacou que o “fundamento invocado pelo Ministério Público para requerer a suspensão do conteúdo não está mais presente”, já que a propaganda eleitoral se encontra permitida desde o dia seis de julho. Henrique Neves também disse que a seleção de reportagens sobre Lula não caracteriza irregularidade.
“Essa seleção não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando, na verdade, representam a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, garantidas pela Constituição”, diz o ministro na decisão. No processo, a Google informou que “não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais criadas pelos usuários”. Já o autor do blog, invocou as liberdades de expressão e informação garantidas pela Constituição para justificar a exposição das reportagens na internet.
Fonte: G1
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Fabricio Oliveira
jornalista
fabriciofbo5@gmail.com