Mais uma vez o poder Executivo de Guaratinguetá se mostra desrespeitoso com nós jornalistas. Trata profisisonais como 'lixo', ao oferecer a futuros funcionários salários ridículos. R$545 é o menor valor que pode ser pago a um brasileiro, mas a indiferença descrita pelo sindicato nos faz acreditar que se pudessem o valor seria ainda menor.O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, ciente do absurdo que a Prefeitura de Guaratinguetá comete em edital de concurso público, pagando salário mínimo de R$ 545,00 para jornalistas profissionais, bem abaixo do piso da categoria, que é de R$ 1.593,00 para o Interior e Litoral, decidiu entrar com mandado de segurança a fim de suspender o concurso público até que correções sejam efetuadas.
Para quem não sabe o salário do senhor prefeito de Guaratinguetá é de R$17.500. Há quem acredite que ser político deve ser uma missão, afinal eles resolvem deixar de lado suas vidas para se dedicar ao povo de sua cidade. Então o mesmo deveria deixar seus salários mais baixos e assim contratar funcionários com mais dignidade e não humilhá-los com editais no minímo desrespeitosos.
O Sindicato entrou em contato com a Prefeitura de Guaratinguetá, através de ofício e também pessoalmente. Desta forma, os diretores da Regional Vale do Paraíba foram recebidos pelo chefe de gabinete do prefeito, José Maria Júnior. Ele não demonstrou nenhuma boa vontade em discutir as alterações necessárias ao edital. Mesmo assim, encaminhou as reivindicações à Secretaria Jurídica do município, cujo titular é o secretário Petronio Kalil Vilela Leite; que, contatado mais uma vez, também não procurou demonstrar interesse em estabelecer diálogo.
Já não é a primeira vez que o Sindicato se depara com situações como estas, infelizmente. Em vários outros municípios já foi necessária intervenção e, graças ao debate franco e a justiça da causa, este tipo de equívoco normalmente tem sido reparado através do diálogo entre o Sindicato e o poder público local. Já o prefeito de Guaratinguetá, entretanto, não parece ser afeito ao diálogo.
Só para entender um pouco o que é possível para o Sindicato fazer, R$ 545,00 é o salário mínimo nacional em vigor. Isto significa que este é o MENOR salário que pode ser pago a um trabalhador no Brasil. Como a vaga de trabalho aberta, através deste concurso, é para uma prefeitura municipal - órgão público do poder executivo da cidade de Guaratinguetá, do ponto de vista legal isto é válido. A legislação estadual que fixa o valor do salário mínimo no estado de São Paulo, criando faixas salariais de acordo com a função/formação do profissional em faixas de R$ 600,00 a R$ 630,00, torna este o menor valor de salários a serem pagos aos trabalhadores na iniciativa privada em todo o Estado, infelizmente isentando as prefeituras e demais órgãos públicos de cumprí-lo.
Por outro lado, os Acordos Coletivos assinados e em vigor pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que estabelecem os pisos da Categoria em nosso Estado, abrangem apenas profissionais que atuam em empresas de assessoria de imprensa, rádio, TV, jornais e revistas, excluindo, portanto, as prefeituras. Aliás, todo o arcabouço legal das relações trabalhistas no poder público é próprio e diferenciado, criando muitas vezes problemas como estes - e outros tantos - que são enfrentados pelos servidores públicos de todas as esferas cotidianamente.
É importante ressaltar que, além do valor do salário previsto no edital, a questão da jornada de trabalho diferenciada - esta sim, prevista em Lei Federal e que deve ser cumprida por qualquer contratante, público ou privado - também é desrespeitada pela prefeitura quando propõe 44 horas semanais, ao invés das 30 horas legais ou, no máximo, das 30h + 12h limites permitidas por Lei.
Por tudo isso, nos próximos dias, o Sindicato deverá entrar na Justiça com um mandado de segurança a fim de suspender o concurso público até que correções sejam feitas no edital.
O Sindicato está atento e busca sempre garantir aos profissionais jornalistas, seja onde atuem, condições salariais, de dignidade e respeito profissionais sem os quais a cidadania plena não é possível.
Edvaldo Antonio e Almeida, disponível no site do Sindicato dos jor de SP
Diretor Regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira
Diretor Regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira