Documento pedirá a instalação de uma Comissão Processante que poderá pedir a cassação do prefeito João Ribeiro (PPS); Em entrevista à Folha, donos da Verdurama negam envolvimento com Paulo Ribeiro, cunhado de Geraldo Alckmin
A Cãmara de Vereadores de Pindamonhangaba informou a nossa reportagem que o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inqutérito) que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa Verdurama, será lido no próximo dia 31 no plenário. De acordo com a assessoria da Casa o Ministério Público pediu sigilo dos autos, por isso detalhes da investigão ainda não podem ser revelados.
“Já no próximo dia 31, às 18h, na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, será realizada a primeira sessão ordinária. Por determinação do Regimento Interno da Casa, será efetuada a leitura do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito), a qual solicita a instalação de uma Comissão Processante, para apuração de eventuais irregularidades envolvendo a Administração e a empresa Verdurama, responsável pelo fornecimento de merendas no município e que poderá culminar, até mesmo, com a cassação do prefeito João Ribeiro (PPS)”, afirmou a nota.
De acordo com o jurista Claudio Rozza, “a competência da Comissão é a apuração dos fatos, é a colheita de provas, no exercício do contraditório, passo a passo com o acusado. A acusação terá por base o relatório da sindicância, que configure o fato irregular, descrevendo-o de forma tal que, na seqüência, a Comissão Processante, em seu primeiro contato com o acusado, permita-lhe o exercício das garantias constitucionais, entre eles o direto de defesa”.
Ou seja, caso a CEI aponte para irregularidades no contrato a Comissão processante será responsável por ouvir os acusados e colher as provas. Se a Comissão Processante julgar culpado o acusado os documentos são encaminhados aos órgãos responsáveis à punição. No caso da Cãmara o resultado poderá pedir a cassação do prefeito.
A merenda em 2011. A Prefeitura Municipal convocou funcionários para trabalhar na merenda escolar em 2011. São 130 concursados que devem assumir a função após encerramento do contrato com a Verdurama, afastada por suspeita de irregularidades.
A investigação do MP com Paulo Ribeiro. Acusados de participação no suposto esquema de pagamento de propina envolvendo o cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os responsáveis pela Verdurama negam conhecer Paulo César Ribeiro e atacam a atuação do Ministério Público no caso.
O dono da empresa, Vilson do Nascimento, e o gestor, Henrique Margherito, responderam, em entrevista à Folha, as acusações feitas pelo ex-sócio da Verdurama Genivaldo dos Santos. Genivaldo disse à Promotoria que a empresa pagou propina, fraudou licitações e doou ilegalmente para campanhas eleitorais para obter contratos de fornecimento de merenda a prefeituras.
“Esse rapaz é uma pessoa ressentida. Denúncia sem fundamento é a coisa mais simples de se fazer. Esse rapaz não tem condições de discutir se a qualidade nutricional foi abalada ou não. Não tem competência profissional pra isso. Ele está nos criando esse problema todo e alimentando o Ministério Público numa condição extremamente covarde, que é a proteção de uma delação premiada. Tudo isso que ele está delatando a gente não reconhece ter existido, e eu vou te provar isso com documentos. Os documentos que ele diz que tem eu gostaria que fossem apresentados. E eu gostaria que o Ministério Público concluísse esse processo pra que a gente acabasse esse dia-a-dia de tortura”, disse Margherito sobre Genivaldo dos Santos, à Folha.
“A Verdurama foi citada em denúncias de pagamentos de propina, doações ilegais pra campanha, contratos irregulares, licitações dirigidas e outras irregularidades. Ele praticou algum desses atos?”, perguntou o jornal. “Te respondo isso com uma pergunta. Uma empresa que vive uma situação difícil como a Verdurama vive há tempos, tem condição de pagar, dar dinheiro pra alguém?”, respondeu Vilson ao repórter da Folha.
